Termo de Uso e Responsabilidade

TERMO DE USO E RESPONSABILIDADE. 1- A plataforma digital TáLivre conecta, por meio de serviço de intermediação, os seus usuários tomadores de serviços aos usuários prestadores de serviços. O usuário tomador de serviço escolhe e contrata diretamente, por meio do aplicativo, o usuário prestador de serviço, o serviço a ser realizado e as condições da contratação e os valores como o serviço será prestado. A plataforma TáLivre está disponível para iOS e Android, e nos principais aplicativos de pesquisa.

1.1 - Por meio deste Termo de Uso e Responsabilidade da plataforma TáLivre, o usuário tomador de serviço e o usuário prestador de serviço aceitam a aplicação tecnológica envolvida e a forma como é oferecida.

1.2 - A plataforma TáLIvre não é produtora, fornecedora, comercializadora, distribuidora, transportadora de nenhum produto ou serviço oferecido pelo usuário prestador de serviço. A plataforma TáLivre também não oferece serviço de logística para o usuário tomador de serviço ou o usuário prestador de serviço. Este (prestador de serviço), é o único responsável pela oferta, execução e qualidade dos produtos e serviços oferecidos.

1.3 - O usuário tomador de serviço e o usuário prestador de serviço aceitam e reconhecem que a plataforma TáLivre poderá ficar instável ou temporariamente indisponível, sem aviso prévio, em razão de aspectos técnicos, caso fortuito ou força maior. A plataforma se coloca à disposição para esclarecimentos e orientações nesses casos, por meio de suporte técnico, tanto para o usuário tomador de serviços como para o usuário prestador de serviço.

2 - DO CADASTRO.

2.1 - Os usuários (tomador de serviço e prestador de serviço), poderão criar suas contas seguindo as orientações da plataforma TáLivre. Cada usuário poderá ter somente uma conta.

2.2 - Em algumas hipóteses, como duplicidade de cadastro, a plataforma TáLivre poderá desativar a conta de usuário, sem aviso prévio. O usuário (tomador de serviço ou prestador de serviço) aceita e concorda com o procedimento constante neste Termo de Uso e Responsabilidade e tomará as providências necessárias para que não ocorra tal situação. Na ocorrência de duplicidade e desativação da conta, o usuário poderá realizar novamente o cadastramento seguindo o procedimento descrito neste Termo.

2.3 - No cadastramento da conta, o usuário deverá responder as informações solicitadas. Algumas serão facultativas, mas as obrigatórias precisam de preenchimento. Caso não sejam preenchidas, o cadastro não será validado.

2.4 - A plataforma TáLivre é destinada exclusivamente para usuário tomador de serviço e usuário prestador de serviço residente e domiciliado nas cidades de Leme/SP e Santa Cruz da Conceição/SP. O cadastro não terá validade se o endereço não for das cidades de Leme/SP e Santa Cruz da Conceição/SP. Se for constatado que o usuário tomador de serviço ou o usuário prestador de serviço não tem endereço nas cidades de Leme/SP e Santa Cruz da Conceição/SP, o cadastro será cancelado. Eventuais prejuízos causados à plataforma TáLivre serão apurados oportunamente. Se causar prejuízos à terceiros ou ao usuário tomador de serviço, será de responsabilidade deste as providências necessárias para eventuais ressarcimentos.

3 - DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO.

3.1 - Manter a confidencialidade e a segurança dos dispositivos utilizados para acesso à sua conta de usuário, incluindo seu usuário e senha - essas informações são pessoais e intransferíveis.

3.2 - O usuário tomador de serviço ou usuário prestador de serviço é responsável pelas atividades e ações que ocorram ou sejam tomadas na sua conta do usuário.

3.3 - Manter uma comunicação respeitosa e não agressiva entre o usuário tomador do serviço e o usuário prestador de serviço, sempre zelando pela ética e integridade.

3.4 - Prestar as informações exigidas com veracidade e exatidão, assumindo a responsabilidade pelo que é solicitado ou oferecido durante o uso da plataforma TáLivre.

3.5 - A utilização da plataforma pressupõe a sua aceitação, compreensão e vinculação a este Termo. Assim, sempre que o usuário tomador do serviço e o usuário prestador de serviço fizer uso de quaisquer serviços oferecidos pela plataforma TáLivre, estará ciente da necessidade de respeitar e seguir todas as regras e obrigações disponíveis neste Termo.

3.6 - Caso o usuário tomador de serviço ou o usuário prestador de serviço não concorde com alguma disposição deste Termo, é recomendado a suspensão imediata do uso da plataforma TáLivre e o cancelamento da sua conta de usuário na referida plataforma. O usuário poderá realizar essa solicitação diretamente na plataforma.

4 - DA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE.

4.1 - A proteção dos seus dados é muito importante para a plataforma TáLivre. Respeitamos a sua privacidade em nossa missão de proporcionar um serviço cada vez melhor. Essa Declaração de Privacidade descreve como obtemos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as suas informações. Recomendamos que você conheça as nossas práticas como um todo, mas aqui estão alguns pontos importantes.

4.2 - Os dados do usuário tomador de serviço ou do usuário prestador de serviço cadastrado em nossa plataforma são tratados de forma segura. Limitamos o tratamento dos dados para as suas devidas finalidades e em conformidade com a lei. Os dados da conta e suas contratações são feitas com o mais alto padrão de segurança. Os usuários poderão tirar suas dúvidas e solicitar informações a qualquer momento ou poderão alterar suas preferências de comunicação na própria plataforma.

4.3 - A Declaração de Privacidade se aplica para os usuários tomadores de serviços e para os usuários prestadores de serviço ou por terceiros que, de alguma forma, utilizam os serviços da plataforma TáLivre.

4.4 - O tratamento de dados pessoais (ou tratar dados), significa qualquer operação realizada com esses dados, como coleta, utilização, acesso, processamento, armazenamento, eliminação, comunicação, transferência. O dado pessoal é uma informação relacionada a uma pessoa humana identificada ou identificável.

4.5 - Quando o usuário acessa ou se cadastrar em nossa plataforma, exerce o papel de controlador do tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Declaração. O controlador é a pessoa física ou jurídica que decide como será realizado o tratamento de dados pessoais.

4.6 - Ao criar uma conta na plataforma TáLivre, nós poderemos coletar informações importantes sobre seus dados cadastrais, Para criar o seu cadastro, você tem a opção de usar o CPF, CNPJ ou e-mail. As informações que iremos obter, nesse caso, são as mesmas necessárias para o uso da plataforma e dependem das suas configurações de privacidade. Não solicitamos dados bancários ou semelhantes, já que os serviços e valores contratados serão realizados e acordados diretamente entre o usuário tomador de serviços e o usuário prestador de serviço. A plataforma TáLivre não recebe nenhum valor, percentagem, gratificação ou doação pelos serviços contratados.

4.7 - Coletamos dados sobre suas interações em nossa plataforma, incluindo dados negociais relacionados ao uso dos nossos serviços.

4.8 - Intermediamos a comunicação entre usuário tomador de serviço e usuário prestador de serviço. Para a prestação deste serviço, é possível receber alguns dados relativos às mensagens, textos ou outras comunicações, incluindo a data e hora das comunicações e o seu conteúdo.

4.9 - Podemos obter informações não-pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente. Podemos utilizar os dados coletados para prover, manter, melhorar e personalizar nossos produtos e serviços destinados, existentes ou a serem criados. Ao enviar comentários e feedback com relação aos serviços contratados, o usuário tomador de serviços e o usuário prestador de serviços autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedbacks na plataforma, bem como a analisar, processar e tratar esse feedback de forma isolada ou agregada. A plataforma TáLivre não se manifesta sobre serviços oferecidos ou contratados e os comentários realizados na plataforma pelo usuário tomador de serviço ou pelo usuário prestador de serviço são de total responsabilidade do usuário que o publicou e em nenhuma hipótese reflete a opinião da plataforma TáLivre.

4.10 - Periodicamente, poderemos usar os dados pessoais para enviar avisos e notificações importantes, como comunicados, alterações, condições e políticas. Também teremos acesso às informações para suporte. Podemos utilizar os dados pessoais para aprimorar nossos mecanismos de segurança e melhorar os serviços, analisar e solucionar problemas técnicos, bem como identificar e coibir fraudes na utilização do nosso serviço, ou poderão ser utilizados para endereçarmos reivindicações jurídicas e regulatórias relacionadas à utilização dos nossos serviços.

4.11 - A plataforma TáLivre adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Utilizamos os princípios estipulados por lei, respeitando a privacidade e protegendo dados em nossos processos internos como um todo. Só tratamos os dados mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos.

4.12 - Os dados coletados são armazenados em serviços de nuvem confiáveis, de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países e que ofereçam serviço de armazenamento em nuvem confiáveis e usualmente utilizados por empresas de tecnologia. Na contratação desses serviços, a plataforma TáLivre sempre busca empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos alinhados às definições de privacidade previstas neste Termo. As informações serão mantidas durante o período necessário para as finalidades apresentadas neste Termo e nesta Declaração de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável. Na exclusão da conta, os dados pessoais fornecidos durante a utilização dos nossos serviços serão excluídos, salvo para cumprir finalidades permitidas pela legislação de proteção de dados.

4.13 - Por razões de processamento de dados, poderemos compartilhar dados com terceiros prestadores de serviços. Nesse caso, os dados serão tratados de forma a proteger a sua privacidade, tendo essas empresas o dever contratual de garantir proteção compatível com a legislação aplicável e com os termos desta Declaração de Privacidade. Nós podemos utilizar os serviços dessas empresas para facilitar nosso serviço, prover serviços e executar atividades relacionadas. Em relação às atividades de publicidade os dados poderão ser compartilhados, de forma estritamente necessária, para desenvolver campanhas de divulgação de nossos serviços. Para essas atividades, os provedores de serviços têm acesso restrito ao necessário aos seus dados pessoais, nos limites da execução das atividades solicitadas. Elas também são obrigadas a não usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade.

4.14 - No caso de operações societárias, como reestruturação, fusão ou venda de ativos da plataforma TáLivre, do grupo econômico ou de parte dele, seus dados poderão ser transferidos, desde que respeitados os termos da presente Declaração. Para entregarmos publicidade e promoções adequadas, bem como aperfeiçoar nossos serviços, podemos compartilhar dados anonimizados e/ou mascarados com empresas especializadas em marketing e empresas de análise de dados digitais. Nesses casos, são firmados acordos ou contratos com o objetivo de proteger os seus dados pessoais e o cumprir a legislação aplicável, em atenção a padrões de segurança e confidencialidade.

4.15 - A plataforma TáLivre também poderá compartilhar suas informações com autoridades policiais ou judiciais e autoridades públicas competentes. Dentro e fora do país em que o usuário reside, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza. Essa prerrogativa será utilizada pela plataforma quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do seu serviço, para o cumprimento dos seus Termos, para o exercício regular de seus direitos e com o intuito de cooperar com a execução e o cumprimento da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto. Nessas situações, a plataforma TáLivre tem o dever de cooperar com as autoridades competentes na medida do estipulado por lei. Além disso, reserva a si a prerrogativa de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à plataforma ou a terceiros.

4.16 - A plataforma TáLivre pode utilizar, para uma variedade de funções, tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, tanto de dispositivos móveis ou não, e/ou tecnologias semelhantes (“cookies e outras tecnologias”), para uma variedade de funções. Essas tecnologias nos ajudam a autenticar a sua conta, promover e aperfeiçoar os serviços, personalizar a sua experiência e avaliar a eficácia da nossa comunicação e publicidade. Além disso, pode utilizar recursos de inteligência artificial (IA), proprietários ou de terceiros, especialmente para disponibilizar novas funcionalidades, melhorar a experiência dos usuários e a eficiência de nossos serviços, e viabilizar a personalização de experiências. Quando essas tecnologias envolvem o tratamento de dados pessoais, limitamos o tratamento apenas aos dados estritamente necessários, aplicamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para protegê-los, garantindo que o tratamento permanece alinhado com as bases legais e finalidades já estabelecidas nesta Declaração.

4.17 - Para realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços da plataforma, poderá fazer transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia e da América Latina. Em qualquer caso de compartilhamento com parceiros ou prestadores de serviços localizados em outros países, observamos integralmente a legislação aplicável além dos normativos publicados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil (“ANPD”), estabelecendo contratualmente que o parceiro deve possuir um padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível.

4.18 - A plataforma TáLivre poderá atualizar essa Declaração de Privacidade periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Data de atualização” no início do documento.

5 - DO CANCELAMENTO DA CONTA DE USUÁRIO.

5.1 - No caso de qualquer descumprimento, ação e/ou omissão cuja intenção seja burlar o disposto neste Termo. No caso de qualquer anomalia na conta de usuário. Se for encontrada qualquer informação fornecida de maneira incorreta, inverídica ou duvidosa. No caso de alguma objeção a este Termo ou à alguma atualização posterior. No caso, de não concordância integral com o conteúdo deste Termo da plataforma TáLivre, a conta de usuário poderá ser cancelada e não mais utilizada.

5.2 - Será aplicado cancelamento da conta, ainda, na constatação de fraude ou prejuízo à plataforma TáLivre ou terceiros, bem como algo mais explícito sobre prejuízo a terceiros, incluindo, mas não se limitando a condutas que prejudiquem direta ou indiretamente usuários tomadores ou prestadores de serviços, sem prejuízo de adotar as medidas legais cabíveis. Determinação judicial e/ou descumprimento de quaisquer leis.

5.3 - A plataforma TáLivre poderá excluir o cadastro e a conta de usuário que for considerada como “inativa”. Nesta hipótese, um aviso prévio sobre o cancelamento será encaminhado. A exclusão não será efetuada se a conta voltar ser utilizada durante o período compreendido entre o recebimento do aviso e a data determinada para a exclusão. Para fins de esclarecimento, será considerada "inativa" a conta que não foi utilizada pelo prazo de seis meses. A qualquer tempo e por qualquer motivo, o usuário tomador de serviço ou prestador de serviço poderá optar por cessar definitivamente o uso da plataforma TáLivre, sem ônus, por meio do cancelamento do seu cadastro.

6 - DO VALOR E DO PAGAMENTO.

6.1 - Cada usuário prestador de serviço determinará o preço dos serviços oferecidos na plataforma TáLivre. A plataforma não cobra gratificação, porcentagem, gorjeta e taxas. A condição da oferta do serviço poderá variar de acordo com as particularidades de cada usuário prestador de serviço e o preço final pode variar. A plataforma TáLivre não cobra, recebe ou realiza intermediação no pagamento dos serviços contratados entre os usuários. 7 - DA MENSALIDADE E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS CONTRATADOS.

7.1 - Todos os usuários prestadores de serviços pagarão mensalidades para a manutenção das contas na plataforma TáLivre, de acordo com os termos de contratação e os valores previamente acordados.

7.2 - Os valores serão reajustados periodicamente, mediante prévio aviso. A ausência de pagamento da mensalidade, autoriza a plataforma TáLivre a cancelar a conta de usuário e facultativamente a cobrança de mensalidades não pagas. No caso de cobrança judicial, o prestador de serviço será cobrado pelas despesas, taxas e custas do processo e dos honorários advocatícios.

7.3 - Ao criar a conta na plataforma TáLivre, o usuário prestador de serviço está de acordo com este Termo na sua integralidade.

7.4 - A plataforma TáLivre não se responsabiliza pela forma de pagamento contratada pelo usuário tomador de serviço em relação ao usuário prestador de serviço. As condições de valores e forma de pagamento são realizadas livremente entre os usuários, sem a intermediação da plataforma TáLivre; e eventuais inadimplências no pagamento, como na prestação do serviço, será resolvido entre os usuários. A plataforma TáLivre não se responsabiliza pela contratação, forma de prestação de serviço e pagamento. A plataforma TáLivre somente realiza a intermediação entre o usuário tomador de serviço e o usuário prestador de serviço.

8 - DAS DOAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E GORJETAS.

8.1 - Doações, gorjetas e prêmios pagos pelo usuário tomador de serviço para o usuário prestador de serviço não é de responsabilidade da plataforma.

9 - DO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

9.1 - O cancelamento da contratação é feita diretamente pelo usuário tomador de serviço na plataforma TáLivre. Eventuais prejuízos causados pelo cancelamento do contrato de serviço serão resolvidos pelos usuários e a plataforma TáLivre, assim como na contratação, não é responsável pelo cancelamento dos contratos de serviço. A plataforma TáLivre somente realiza a intermediação de contato entre o usuário tomador de serviço e o usuário prestador de serviço. Demais assuntos referente a contratação de serviços é de responsabilidade dos usuários.

10 - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA.

10.1 - Tudo que foi produzido e utilizado pela plataforma TáLivre é protegido por direito de propriedade intelectual. Portanto, as informações aqui disponibilizadas são para o seu uso pessoal e aprimoramento da sua navegação. Todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos à plataforma TáLivre, a marca TáLivre e/ou aos Softwares pertencem única e exclusivamente à empresa TáLivre. Em nenhuma hipótese esses termos implicam transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da plataforma TáLivre para o usuário tomador de serviço ou usuário prestador de serviço. Não é permitido nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização expressa da plataforma TáLivre, pela reprodução, cópia ou outro meio, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual da plataforma TáLivre. Fica expressamente proibido coletar, reunir ou utilizar informações com intuito monitorar, classificar dados, prejudicar ou concorrer com a plataforma TáLivre, seja por uso de softwares ou qualquer dispositivo que possua essa função na plataforma TáLivre. A descoberta de qualquer ação que viole o presente Termo ou a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Industrial (LPI), será passível de aplicação das medidas legais pertinentes, que podem acarretar indenização por eventuais danos que forem causados a plataforma TáLivre e apuração penal. Da mesma forma, a utilização da marca TáLivre dependerá de prévia e expressa aprovação da plataforma TáLivre, sob pena de descumprimento do presente Termo, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos havidos decorrentes da utilização da marca sem a devida autorização ou, quando autorizado, em desacordo com os limites oportunamente estabelecidos.

10.2 - A plataforma TáLivre está em constante evolução e poderá, a seu exclusivo critério, desenvolver, implementar e disponibilizar novos modelos de aplicações tecnológicas, negócio, produtos, serviços, fluxos operacionais, meios de pagamento, comunicações ou demais recursos voltados à melhoria e inovação da plataforma TáLivre. Essas inovações poderão ser disponibilizadas de forma gradativa, experimental ou definitiva, conforme avaliação, e terão suas condições, características e limitações divulgadas na plataforma TáLivre e/ou nos canais oficiais, de acordo com a natureza e o estágio de implementação de cada um. A disponibilização, modificação, suspensão ou encerramento de qualquer novo negócio ou funcionalidade poderá ocorrer a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou atualização imediata deste Termo, sendo aplicáveis as regras e condições específicas divulgadas no momento da oferta.

11 - DA RESPONSABILIDADE ADICIONAL DA PLATAFORMA E DOS USUÁRIOS.

11.1 - Queremos promover um ambiente digno, íntegro, inclusivo e de respeito, não admitindo condutas violentas, independente de qualquer situação, dentro da nossa plataforma.

11.2 - Se o usuário tomador de serviço ou o usuário prestador de serviço continuar utilizando a plataforma TáLivre após a atualização, entende-se que o usuário concorda integralmente com o novo Termo para todos os fins legais. Note que a recusa deste Termo e/ou suas atualizações impedirá que o usuário faça uso da plataforma TáLivre.